Dia do Trabalhador e da Trabalhadora
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O STF, ao julgar o Tema 1450, em março de 2026, garantiu a manutenção da aposentadoria especial para eletricitários expostos a agentes perigosos, como voltagens acima de 250V. A decisão reconheceu a constitucionalidade do tempo especial, mesmo após a Reforma da Previdência, negando recurso do INSS e reafirmando esse direito aos eletricitários. A decisão assegura o direito à aposentadoria com 25 anos de contribuição, sem necessidade de comprovação de exposição contínua. O risco é permanente à vida. A periculosidade é qualitativa, não quantitativa. Diferença dos vigilantes: ao contrário dos eletricitários, o STF negou aposentadoria especial para vigilantes, no Tema 1.209. A decisão garante que o trabalho em alta tensão continua sendo considerado periculoso, permitindo a contagem especial do tempo de serviço para eletricitários. Idade mínima Em relação à idade mínima, o STF não derrubou os critérios etários exigidos após 2019. Veja como fica a questão da idade: Para quem completou 25 anos de atividade especial até 13/11/2019 — Direito Adquirido: não há idade mínima. Regra de Transição — Pós-Reforma, 86 pontos: o eletricitário precisa somar 86 pontos, considerando idade + tempo de contribuição, e ter no mínimo 25 anos de atividade especial. Nova Regra Permanente — Aposentadoria Especial: exige idade mínima de 60 anos + 25 anos de atividade especial.
STF mantém aposentadoria especial para os eletricitários Read More »
A admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para acabar com a escala 6×1. A votação foi simbólica e unânime, focando na constitucionalidade. O texto agora segue para uma comissão especial, com expectativa de ir ao plenário em maio. A proposta busca maior descanso semanal para os trabalhadores. O andamento oficial pode ser acompanhado no site da Câmara dos Deputados.
O Sindicato recebeu denúncia de que pessoas que ocupam cargos de gerentes e executivos na Equatorial, no Pará, tiveram acesso aos valores da PLR dos trabalhadores/as e os chamaram em uma sala para divulgar quanto cada um iria receber. Gerentes fizeram essa divulgação (de valores absolutos) em um dia e no outro dia, executivos fizeram a mesma dinâmica, numa clara infração à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018. Esses valores foram divulgados sem o cuidado com a proteção de dados pessoais e sem a responsabilidade no manuseio de informações da PLR (Participação nos Lucros ou Resultados). Os trabalhadores/as ficaram surpresos e indignados, pois não cabe ao corpo gerencial ter acesso e divulgar os valores, sendo aceitável, no máximo, a divulgação do percentual apenas, resguardando a privacidade dos trabalhadores/as. Pela denúncia, o ato invadiu a privacidade dos trabalhadores/as, liberando informações individuais da PLR dos trabalhadores/as aos gerentes e executivos. Contraditoriamente, quando é conveniente, a direção da Equatorial usa a falsa justificativa da LGPD, para negar informações ao Sindicato. A LGPD, Lei nº 13.709/2018, regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, físicos ou digitais, por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas. O objetivo é proteger a privacidade e os direitos fundamentais do indivíduo, exigindo consentimento, transparência e responsabilidade no manuseio das informações. Saúde mental: atualizações da NR1 exige gestão de riscos psicossociais A nova redação da NR-1, focada na gestão de riscos ocupacionais e psicossociais, entra em vigor no mês que vem, maio de 2026. Esta atualização determina que as empresas incluam fatores de risco psicossociais em seu Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1) torna obrigatório que empresas necessitam ter uma área específica que trate da prevenção de doenças ou distúrbios psicológicos. O trabalho consiste em mapear, avaliar e controlar fatores como estresse, assédio e esgotamento mental, tratando a saúde mental como risco ocupacional. O Sindicato dos Urbanitários questiona, será que o Grupo Equatorial tomou providências para instituir as Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, visto que a partir de maio o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho, poderá ser acionado para fiscalizações/autuações? Bonificação Adicional Em contato com a empresa, o Sindicato recebeu a informação de que nesta quinta-feira, 23, acontecerá uma reunião na Equatorial acerca da Bonificação Adicional das equipes da Superintendência Norte, que conforme noticiamos no dia 14 de abril, encontra-se sob pedido de revisão da IAR da (premiada) Regional Norte. Esperamos que a reunião aconteça e que seja batido o martelo de forma definitiva e favorável aos trabalhadores/as, pois já deu tempo suficiente para todas as análises e revisões necessárias. Cadê as metas da PLR 2026? Falando em metas e PLR, os trabalhadores/as de várias áreas seguem questionando: quando serão debatidas/definidas as metas de PLR 2026 no Pará? Afinal, estamos concluindo o mês de abril de 2026 e nada de definição de metas!
🥳 Nesta terça-feira, 21 de abril, o Sindicato dos Urbanitários do Pará completa 64 anos de fundação. Iniciamos representando os empregados da Força e Luz, que depois se tornou Centrais Elétricas do Pará (Celpa), com a nomenclatura Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Termelétricas de Belém. Duas décadas depois, o Sindicato passou a abranger também os trabalhadores da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) e da Centrais Elétricas do Norte (Eletronorte), agora denominada Axia Energia Norte. ⚡💧 Atualmente, o Sindicato representa os trabalhadores e trabalhadoras da Equatorial, Cosanpa, Águas do Pará, Axia Energia, Norte Energia, Energisa Soluções, Re-Energisa, State Grid Brazil, Transmissoras Brasileiras de Energia (TBE), O.M. Power, Águas de São Francisco e Verene Energia (Intesa). 🏢 Ao longo de sua trajetória, o Sindicato também consolidou sua presença física no estado: 📍 Além disso, o Sindicato também possui sedes em Tucuruí, Marabá, Altamira, Santarém e Conceição do Araguaia. ✊ Na década de 80, o Sindicato inaugurou uma nova fase comprometida com o novo sindicalismo, com a efetiva defesa e o avanço dos direitos dos trabalhadores, além do compromisso com a cidadania e as conquistas sociais. Desde então, segue sendo um Sindicato cidadão, de luta e comprometido com a classe trabalhadora. 🎊 Vida longa aos Urbanitários do Pará, com mais avanços, direitos e conquistas para os trabalhadores e trabalhadoras.
O Sindicato dos Urbanitários do Pará convoca todos/as os/as trabalhadores/as da O.M. Power para se fazerem presentes à assembleia geral extraordinária na qual iremos deliberar a Pauta de Reivindicações da data-base 2026. A assembleia será nesta quarta-feira, 15 de abril, às 19h, por videoconferência, através da plataforma Zoom. O link será disponibilizado pouco antes do evento online. A data-base dos trabalhadores e das trabalhadoras da O.M. Power transcorre em 1º de maio, oportunidade para trabalhadores, representados pelo Sindicato dos Urbanitários, e empresa, com o intuito de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o período de 2026/2027, com avanços nos direitos e benefícios. Sua participação é essencial para o alcance do objetivo da data-base, participe. Juntos somos mais fortes!
O Sindicato dos Urbanitários do Pará convoca os trabalhadores/as da Cosanpa para assembleia geral deliberativa nesta quinta-feira, 16 de abril, às 8h30, nos locais de trabalho, em Belém e na regional oeste do Pará. Na assembleia, vamos avaliar e deliberar sobre a proposta que resultou de cinco rodadas de negociação da Pauta de Reivindicações da data-base 2026. Nesta semana, aconteceram a quarta e a quinta rodadas, nos dias 13 e 14 de abril. Na semana passada, havíamos rejeitado uma proposta ainda em mesa de negociação. Na ocasião, fizemos uma contraproposta, que foi levada pela empresa ao Governo do Estado. A resposta do governo nos foi repassada na terça-feira, 14 de abril, e será socializada com os/as trabalhadores/as nas assembleias desta quinta-feira, 16. Participe!
Data-base 2026: assembleia nesta quinta-feira, 16 de abril, no início do expediente Read More »