O projeto de lei 1791/2019 foi aprovado nesta terça-feira, 2 de dezembro, de forma unânime pelos senadores, em sessão plenária. O PL 1791/19 segue agora para sanção presidencial. O Sindicato dos Urbanitários do Pará, via a Federação Nacional dos Urbanitários, integra a mobilização pela realocação em outras empresas públicas desses profissionais, injustiçados pelo processo de privatização da Eletrobras/Eletronorte.
O que prevê o projeto
A proposta aprovada altera a Lei nº 12.783/2013, possibilitando o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização.
Esses trabalhadores poderão ser aproveitados em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista. O aproveitamento garante a manutenção dos empregos com atribuições e salários compatíveis.
Histórico de tramitação
O PL 1791/19 já havia tramitado na Comissão de Assuntos Sociais em 2014 e também foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal no dia 26 de novembro deste ano, além de ter sido objeto de sessão especial na Comissão de Direitos Humanos daquela Casa de Leis também em 2024.
Posicionamento do Sindicato
“Essa provação é uma questão de justiça social, segurança jurídica e eficiência administrativa. São trabalhadores altamente qualificados e injustiçados no processo de privatização. Foram dispensados sem justa causa, mas foram aprovados em concurso público e possuem um capital técnico valioso”, comemora o presidente do Sindicato dos Urbanitários do Pará, Pedro Blois.
Contexto da privatização
A Eletrobras, maior empresa de energia da América Latina, foi privatizada em julho de 2022 por iniciativa do governo Bolsonaro. Desde então, ocorreram milhares de demissões nas empresas do grupo Eletrobras.
