Uma análise crítica publicada pelo site Outras Palavras reacende o debate sobre os impactos do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), apontando que, passados alguns anos de sua implementação, o modelo tem produzido efeitos contrários às promessas de universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário. Segundo o artigo, o marco vem se consolidando como um instrumento de estímulo à privatização e à mercantilização de serviços essenciais, aprofundando desigualdades regionais e sociais.
A lógica predominante do novo marco tem priorizado a atratividade econômica dos projetos, concentrando investimentos em áreas consideradas rentáveis e deixando à margem regiões periféricas, municípios pequenos, áreas rurais e populações historicamente excluídas.
O que se vê na prática é o enfraquecimento das companhias públicas de saneamento, muitas vezes submetidas a processos de esvaziamento institucional ou sucateamento, criando um ambiente favorável à privatização. Para o autor, o marco também desconsidera soluções públicas, comunitárias e alternativas de gestão, além de fragilizar o controle social sobre um serviço essencial à vida.
A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) entende que o déficit histórico no saneamento brasileiro não pode ser usado como justificativa para a entrega desses serviços ao mercado. Ao contrário, exige políticas públicas robustas, investimento estatal, fortalecimento das empresas públicas, gestão democrática e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras do setor.
Diante do avanço das privatizações e concessões, a FNU seguirá denunciando os riscos de um modelo que ameaça o direito humano à água e ao saneamento. Para os urbanitários, universalizar o acesso significa garantir inclusão social, tarifas justas, controle público e serviços de qualidade — e não submeter um direito fundamental à lógica do mercado.
Fonte:
Outras Palavras – Novo Marco do Saneamento: análise de um fiasco
https://outraspalavras.net/crise-brasileira/novo-marco-do-saneamento-analise-de-um-fiasco/
