O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá analisar, entre os dias 2 e 8 de setembro, um agravo apresentado pelo Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS) para tentar levantar o sigilo sobre acordos de colaboração premiada e de leniência relacionados a práticas ilícitas envolvendo a Aegea e concessões de saneamento. O julgamento foi incluído na pauta da Corte Especial e está previsto para ocorrer em sessão virtual.
O pedido ganhou relevância depois que investigação do UOL revelou informações de documentos e anexos de colaborações premiadas homologadas pelo STJ em 2025. Segundo a reportagem, executivos e colaboradores ligados à Aegea admitiram pagamentos indevidos a agentes públicos em pelo menos seis estados e 20 municípios, envolvendo ao menos R$ 63 milhões entre 2010 e 2018.
A Aegea confirmou publicamente, em fevereiro de 2026, a existência de Termo de Acordo celebrado em 2021 com integrantes do Ministério Público Federal. Segundo a companhia, a Montese Engenharia e Comércio Ltda., ex-controlada da Aegea, figura como devedora principal de R$ 439,089 milhões, e a Aegea aderiu como interveniente-garantidora. A empresa informou que o acordo se refere a circunstâncias anteriores a 2018, apuradas em investigações internas e independentes e compartilhadas com o MPF.
Há registros oficiais de investimentos e expansão dos serviços desde o início da parceria e, no entanto, a estatal fez empréstimos para investir em municípios cuja obrigação seria da PPP. Por isso, o sindicato cobra uma comparação objetiva entre investimento previsto, prazo contratual, obra programada e execução efetiva.
A entidade também ressalta que não há elementos que permitam relacionar as irregularidades narradas nas colaborações, referentes ao período de 2010 a 2018, à PMI e a licitação da PPP da Sanesul, realizada em 2020.
Fonte: Sindágua-MS
