No Brasil, o banco público (BNDES) que deveria impulsionar o saneamento estatal tem direcionado recursos e estrutura técnica para viabilizar privatizações. Em outros países, a experiência tem se mostrado oposta: bancos públicos investem no fortalecimento de empresas estatais, ampliando o acesso à água e ao esgoto com tarifas justas e qualidade, como na Costa Rica e na Índia, onde a prioridade é manter a gestão pública e universalizar os serviços. Esta análise está no livro Public Banks and Public Water in the Global South (Bancos Públicos e Água Pública no Sul Global).
Historicamente, o BNDES já apoiou operadoras públicas de saneamento, mas após o novo marco legal do setor (Lei 14.026/2020), passou a fornecer crédito, apoio técnico e estruturação de concessões para empresas privadas. Essa mudança priva recursos que poderiam ampliar a cobertura pública e fortalece projetos com foco no lucro.
“O BNDES é um banco público e, por isso, deveria financiar empresas públicas, não entregar estrutura para que o setor privado lucre com um serviço essencial. No saneamento, o objetivo não pode ser apenas o lucro. Ele precisa garantir emprego digno, salários justos e atendimento de qualidade” — Lázaro de Godoy Neto, presidente do Sindágua-MS.
Essa política fragiliza empresas públicas como a Sanesul (Empresa de Saneamento do Mato Grosso do Sul), que já enfrentam dificuldades orçamentárias. Ao repassar recursos ao setor privado, corre-se o risco de rebaixar salários, precarizar postos de trabalho e minar direitos históricos — como já ocorreu em outros segmentos.
