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Author name: sindicato urbanitarios

CLT ou PJ: tire suas dúvidas sobre direitos e remuneração antes e pós férias

As férias representam um instrumento essencial de proteção à saúde física e mental do trabalhador. Conheça seus direitos Após as festas de final de ano e o mês de janeiro já ultrapassando a metade de seus dias, muita gente começa a se preparar para voltar ao trabalho. Outros, no entanto, ainda se preparam para gozar o merecido descanso. Os trabalhadores com contratos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direitos garantidos pela legislação trabalhista. Já os que estão no regime Pessoa Jurídica (PJ), dependendo do tipo de contrato, podem, ou não, ter direito ao descanso. Mais do que um direito financeiro, as férias representam um tempo indispensável de recuperação, e proteção à saúde física e mental do trabalhador. Por isso que a constante comunicação por e-mails e aplicativos corporativos durante as férias pode descaracterizar o descanso e gerar danos à saúde mental. Práticas abusivas devem ser denunciadas aos sindicatos e/ou órgãos de fiscalização. Conhecer as regras é fundamental para garantir que o descanso seja respeitado e devidamente remunerado. Confira: Direito garantido pela CLT As férias são asseguradas pela CLT a todos os trabalhadores e trabalhadoras, com carteira assinada, passam a ter direito a 30 dias de descanso remunerado, após 12 meses de trabalho. A empresa, por sua vez, tem até mais 12 meses para conceder esse descanso. Caso não o faça dentro do prazo legal, deverá pagar as férias em dobro, conforme o artigo 137 da CLT.

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Eletrobras privatizada: lucros em alta, trabalho em declínio

Privatização aprofundou a concentração de renda, ampliou dividendos aos acionistas e promoveu precarização do trabalho no setor elétrico O processo de privatização da Eletrobras foi formalizado pela Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, que autorizou a União a reduzir sua participação no capital social da empresa, transformando-a em uma corporação sem controle acionário definido. A privatização ocorreu por meio de uma capitalização, em que a União subscreveu novas ações sem exercer o direito de preferência, diluindo sua participação e permitindo que o capital privado se tornasse majoritário. Com a mudança de controle, a empresa passou a operar sob uma nova governança, com foco renovado em resultados e no lucro dos acionistas, marcando uma nova era para o que hoje é conhecido como Eletrobras/Axia Energia. Em 2021, com a companhia ainda pública, a Razão Acionistas: Trabalhadores foi de 3,71 para 1, ou seja, o valor distribuído aos acionistas foi 3,7 vezes superior ao distribuído aos trabalhadores. A partir de 2022, já com a companhia privatizada, essa razão muda substancialmente a favor dos acionistas, para mais de seis vezes. As políticas de distribuição de lucros na Eletrobras preveem que os acionistas receberão 41% do lucro ajustado (base legal: Estatuto Social da Eletrobras), inclusive com a possibilidade de distribuir reservas acumuladas, como ocorreu em 2025. Para os trabalhadores, o teto máximo previsto é de 6,25% do lucro líquido ajustado, de acordo com os Termos de Pactuação da PLR, limitado a 25% dos dividendos distribuídos. Dessa forma, a distribuição de dividendos é fator determinante para o teto máximo da PLR. Isso significa que, enquanto os trabalhadores têm uma limitação clara e extremamente restritiva de recebimento de PLR, o Estatuto Social da empresa permite que os acionistas fiquem com quase metade do lucro líquido produzido. Antes da privatização, a distribuição de dividendos era um pouco mais equilibrada, apesar de ainda favorecer flagrantemente o capital. Em outubro de 2025, o nome da Eletrobras mudou para Axia Energia. Mais do que uma mera adequação do nome da companhia, essa mudança representou principalmente uma nova política corporativa, rompendo com a política anterior, que dava as coordenadas no sentido de uma empresa pública como era a Eletrobras (com todas as limitações que se poderiam apontar). A mudança de nome para Axia Energia foi efetivamente acompanhada por uma nova política corporativa, para a qual a companhia já vinha se dirigindo, com foco explícito em maximizar lucros para os acionistas. Essa mudança foi formalizada por documentos oficiais divulgados em 2025. Por exemplo, o documento Política de Distribuição de Dividendos, disponível no site de relações com investidores da Axia Energia, estabelece diretrizes para a distribuição de lucros aos acionistas, com percentual mínimo de 25% do lucro líquido ajustado. Mas a prática atual da empresa tem sido distribuir cada vez mais lucros aos acionistas, muito acima do mínimo. Essa mudança de orientação aparece também nos comunicados aos mercados (fatos relevantes). Por exemplo, em 22 de outubro de 2025, no anúncio oficial da mudança de nome, a comunicação da empresa destacou o foco em “criação de valor sustentável” para acionistas. Da mesma forma, nas Apresentações Institucionais, também disponíveis no site da empresa, fica claro que o foco é o retorno sobre capital investido (ROIC), com metas financeiras bem definidas, que otimizem os investimentos dos acionistas. Em 2025, a distribuição de dividendos foi especialmente agressiva. Em agosto de 2025, a empresa pagou R$ 4 bilhões em dividendos, cerca de 41% do lucro líquido ajustado de 2024 (R$ 9,7 bilhões, aproximadamente). Em dezembro de 2025, fez a distribuição de R$ 30 bilhões em reservas acumuladas via bonificação de ações. Os objetivos estratégicos declarados pela companhia são típicos do setor privado: maximizar a geração de valor e o rendimento dos acionistas. Recentemente, a empresa estabeleceu como objetivo, por exemplo, duplicar até 2030 o ROE (Return on Equity, Retorno sobre o Patrimônio Líquido). A empresa definiu também outros objetivos visando à sustentabilidade financeira, típicos de qualquer empreendimento capitalista: Até 2021, a Razão Acionistas: Trabalhadores era de 3,71 para 1, ou seja, os acionistas recebiam quase quatro vezes o valor de lucro distribuído aos trabalhadores. Já em 2022, primeiro ano de privatização, essa razão mudou para 6,16 para 1, crescimento de 66%. Esse aumento abrupto da disparidade na distribuição dos lucros da companhia apoiou-se, após a privatização, em três vetores: A evolução do número de trabalhadores nos últimos anos na empresa revela, sem disfarces, a nova orientação privatista. Entre 2020 e 2025, o número de trabalhadores próprios caiu de 15.527 para 8.027, uma redução de 51,7% nos postos de trabalho. Para realizar redução tão drástica de trabalhadores, foi colocada em marcha uma série de estratégias, como automação de processos, redução dos serviços, aumento da intensidade do trabalho etc. Mas a estratégia principal foi a terceirização de trabalhadores (elegantemente chamada pela empresa de “foco no core business”). As estimativas dão conta de que o setor elétrico brasileiro tem, em média, 70% a 80% de trabalhadores terceirizados. A Axia Energia (novo nome da Eletrobras) segue a tendência do setor, com aumento progressivo dos terceirizados. Os objetivos com redução de pessoal próprio e contratação de terceiros foram explicitados pela própria empresa em alguns documentos: Obviamente, esses objetivos estratégicos da empresa estão em permanente conflito com os objetivos dos trabalhadores, de terem salários dignos e condições adequadas de trabalho. Após a privatização, na medida em que aumentavam os percentuais de distribuição de dividendos, as negociações com os trabalhadores foram se tornando cada vez mais difíceis. Em 2025, por exemplo, o impacto por trabalhador, em média, equivalente a 1,8 salário, ficou abaixo dos valores históricos obtidos, de 2 a 3 salários em anos de lucro da companhia, o que significou uma significativa desproporção com o pagamento de dividendos. Ademais, como apontaram os trabalhadores, os critérios para pagamento de PLR pesaram demais na meritocracia (30% variável, vinculado a desempenho), e o pagamento dos valores foi parcelado. Claro, todos esses aspectos foram considerados positivos pela direção da empresa. A projeção para 2026 é que a terceirização continue aumentando. A empresa tem plano

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O crime contra a soberania energética do Brasil segue em andamento

O golpe contra a soberania energética do Brasil não terminou com a privatização da Eletrobras no governo Bolsonaro. Ele segue em curso. A empresa privatizada se apropriou de cerca de R$ 30 bilhões que não foram construídos pela iniciativa privada, mas acumulados enquanto a Eletrobras ainda era pública, fruto do trabalho dos eletricitários. De forma ardilosa, a Eletrobras privatizada quer usar esse patrimônio público para distribuir dividendos a acionistas, transformando recursos estratégicos da nação em lucro privado. Trata-se de um escândalo que aprofunda a perda de soberania energética, enfraquece o Estado e compromete o futuro do setor elétrico nacional. Isso é mais uma prova de que a privatização da Eletrobras foi, e continua sendo, um crime contra o Brasil. Um ataque direto ao patrimônio público que precisa ser denunciado, investigado e revertido. O crime de Bolsonaro contra o Brasil segue em andamento. Por Carlos Eduardo

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Falência do modelo privatista: precarização e lucros milionários

Os constantes apagões e a precarização do serviço em diversas regiões expõem a falência do modelo privatista das distribuidoras de energia. Empresas como Enel, Light e Neoenergia, protegidas por cláusulas contratuais blindadas e uma regulação leniente, sistematicamente descumprem obrigações de investimento e qualidade, priorizando a extração de lucros em detrimento de um serviço público essencial. A suposta segurança jurídica dos contratos, invocada para perpetuar privilégios, não pode se sobrepor ao interesse coletivo e ao direito da população a um fornecimento estável e acessível. A multiplicação de CPIs e as evidências de negligência generalizada demonstram que o problema é estrutural, não pontual. Após três décadas de privatizações, o resultado é tarifas elevadas, infraestrutura degradada e prejuízos bilionários à economia e ao cotidiano dos cidadãos. Diante da iminência de renovações concessionárias, é urgente colocar em pauta a reestatização do setor. O debate sobre o controle público da energia não é ideológico, mas uma necessidade prática, alinhada a experiências internacionais de retomada estatal de serviços essenciais que fracassaram nas mãos do mercado. Por Heitor Scalambrini Costa

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Urbanitários do Pará participam de reunião do CNS sobre das lutas do saneamento para março de 2026

O Coletivo Nacional de Saneamento (CNS) realizou, no dia 6 de janeiro, reunião virtual que reuniu 45 dirigentes sindicais de 17 estados brasileiros, consolidando importantes encaminhamentos para as principais agendas de mobilização do setor de saneamento previstas para março de 2026. O dirigente sindical dos Urbanitários do Pará Waldir Nascimento participou ativamente deste espaço nacional de articulação política, sindical e estratégica em defesa do saneamento público, do direito humano à água e da valorização dos trabalhadores e trabalhadoras do setor. Mobilização para duas agendas estratégicas em março Um dos principais pontos da reunião foi o avanço na organização da participação dos urbanitários em duas agendas nacionais: As atividades visam fortalecer a mobilização nacional contra os processos de privatização do saneamento, ampliar o debate público sobre os impactos do novo marco legal e defender a água e o saneamento como direitos humanos fundamentais. II ENDHAS: debate amplo e metodologia participativa Durante a reunião, foram apresentados informes detalhados sobre o II ENDHAS, que será realizado em parceria entre ONDAS, Fiocruz e UFBA. O encontro terá como foco central o debate da política pública de saneamento a partir dos déficits persistentes no acesso, das fragilidades da gestão e da regulação, e das múltiplas interseccionalidades que atravessam o setor. O evento abordará: A programação contará com mesas, relatos de experiências, apresentações culturais, trabalhos técnicos e, especialmente, oficinas autogestionadas, consideradas um dos pilares metodológicos do encontro. Na reunião do CNS, foi aprovado que a Coordenação do Coletivo conduzirá o debate sobre a participação dos urbanitários nessas oficinas, seja integrando iniciativas já em construção ou propondo novas oficinas autogestionadas.(Inscrições ao II ENDHAS: https://www.even3.com.br/ii-encontro-dos-direitos-humanos-a-agua-e-ao-saneamento-630158/) Atividades em Luziânia e Brasília fortalecem articulação política Outro informe importante tratou das atividades previstas para os dias 9, 10 e 11 de março de 2026. Em Luziânia (GO), será realizado o Seminário do Coletivo Nacional de Saneamento, reunindo entidades, sindicatos e especialistas para aprofundar o debate sobre os desafios atuais do setor. Já no dia 11 de março, em Brasília, ocorrerá uma grande atividade no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público. O ato terá como eixo central a luta contra todas as formas de privatização e o fortalecimento do saneamento público, além do lançamento de um projeto de lei voltado ao controle popular sobre a prestação pública do saneamento básico no Brasil. Urbanitários na 6ª Conferência Nacional das Cidades A reunião também abordou a participação dos urbanitários na 6ª Conferência Nacional das Cidades, cuja etapa nacional ocorrerá entre 24 e 27 de fevereiro de 2026, em Brasília. O processo reúne movimentos sociais, trabalhadores, gestores públicos, entidades profissionais e acadêmicas para debater e formular diretrizes da política urbana nacional. A FNU, por meio de seu presidente, Pedro Damásio, e de sua secretária-geral, Iara Nascimento, tem atuado ativamente na organização e articulação política da conferência, incluindo o mapeamento dos delegados do movimento sindical. Entre as iniciativas em construção está a apresentação de uma moção crítica ao papel do BNDES no avanço dos processos de privatização do saneamento. Informes dos estados revelam cenário de disputa Durante os informes estaduais, foram apresentados diferentes cenários da luta pelo saneamento no país. Em Joinville (SC), foi destacada uma vitória importante contra a privatização, fruto de forte mobilização social e participação da população. No Espírito Santo, o quadro de terceirização é alarmante, com número de terceirizados cinco vezes superior ao de trabalhadores próprios, além do avanço de PPPs, enfrentado com resistência sindical. Na Paraíba, projetos de PPP avançam em microrregiões como Alto Piranhas e Litoral, com críticas à baixa qualidade dos estudos e à ausência de participação popular. Já no Distrito Federal, foi denunciado um processo de privatização indireta da CAESB, marcado por terceirização, PDVs e redução do quadro de trabalhadores, com impactos diretos na capacidade de mobilização sindical e na prestação dos serviços. Unidade e mobilização nacional A reunião do CNS enfatizou a importância da articulação nacional dos urbanitários, da troca de experiências entre os estados e da construção coletiva de estratégias para enfrentar a privatização, a precarização do trabalho e o desmonte do saneamento público. As decisões e encaminhamentos aprovados fortalecem a preparação para as lutas de 2026 e consolidam o CNS como espaço estratégico na defesa do saneamento como direito humano e dos trabalhadores e trabalhadoras do setor.

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Oito de janeiro: ato pela democracia

O 8 de janeiro nos lembra: não haverá anistia, não haverá perdão e não haverá acordo com quem atacou a democracia. O julgamento, a condenação e a prisão de Bolsonaro mostraram a todos que não aceitamos chantagens. Enquanto eles querem o caos e a barbárie, Lula trabalha em defesa do Brasil e dos brasileiros, a paz na América do Sul, a democracia e a soberania nacional. **Golpe nunca mais! E o Brasil escolhe a democracia.**📌 Em Belém, ato dia 8 de janeiro, quinta-feira, às 17h, no Boulevard da Gastronomia, em frente à Estação das Docas. Participe dessa manifestação pela democracia do Brasil.

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6 de janeiro – Dia do/a Sindicalista

Neste 6 de janeiro, celebramos o Dia do/a Sindicalista: quem transforma indignação em luta coletiva, quem organiza, resiste e não recua diante das injustiças. É o sindicalismo que dá voz às trabalhadoras e aos trabalhadores, fortalece a união da categoria e defende, com firmeza, direitos históricos e conquistas sociais. Ser sindicalista é estar na linha de frente na defesa dos direitos e interesses da classe trabalhadora. É enfrentar as tentativas de retirada de direitos, combater desigualdades, resistir às privatizações e reafirmar, todos os dias, o compromisso com condições dignas de trabalho, valorização profissional e respeito a quem move o país com o seu esforço. A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e o Sindicato dos Urbanitários homenageiam cada dirigente, cada militante e cada urbanitário/a que constrói, cotidianamente, a defesa da dignidade do trabalho, do serviço público, da democracia e da soberania nacional. Seguimos juntos, com coragem, consciência, compromisso e organização coletiva. Porque onde tem urbanitário/a, tem sindicato. Onde tem sindicato, tem luta. Onde tem luta, tem FNU.

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Feliz Ano Novo!

O STIUPA deseja um Feliz Ano Novo a toda a categoria e suas famílias.Que 2026 seja marcado por renovação, esperança, saúde, proteção e segurança no trabalho, para que cada trabalhador e trabalhadora volte para casa em paz todos os dias. Seguiremos firmes na luta por respeito, valorização profissional, melhores condições de trabalho e garantia de direitos.Conte sempre com o sindicato: união, coragem e compromisso com a nossa categoria. ✊

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