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Jornada Nacional de Debates do Dieese e centrais sindicais O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e centrais sindicais, entre as quais a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a qual o Sindicato dos Urbanitários do Pará é filiado, promoveram na segunda-feira, 18 de agosto, às 9h, no auditório do Sindicato dos Urbanitários do Pará, o seminário “Reforma do Imposto de Renda: um passo para a justiça tributária”. Com foco em combater a desigualdade social e promover justiça fiscal, a Jornada Nacional de Debates – Reforma do Imposto de Renda: um passo para a justiça tributária, do Dieese, reuniu lideranças sindicais, economistas e representantes de entidades do movimento sindical em torno de um tema urgente: a necessidade de reformar a tabela do Imposto de Renda no Brasil. Projeto de Lei 1.087/2025 Foi debatido o projeto de Lei 1.087/2025, que propõe isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.No entanto, o projeto vem sendo boicotado por parlamentares bolsonaristas e da extrema-direita, pois atende diretamente aos interesses da população. Segundo os debatedores, lamentavelmente, a maioria do Congresso Nacional atua contra a classe trabalhadora. Um dos exemplos apontados é que os grandes lucros dos empresários são isentos de Imposto de Renda, mas o trabalhador não tem isenção sobre a PLR (Participação nos Lucros e Resultados). Desigualdade no sistema tributário brasileiro De acordo com os dados apresentados no seminário, o Brasil ocupa a 13ª colocação entre 136 países no ranking de concentração de renda no topo.Isso demonstra a enorme desigualdade do sistema tributário atual e reforça a necessidade de uma reforma tributária justa que beneficie a população e reduza a distância entre ricos e pobres.

No Brasil, o banco público (BNDES) que deveria impulsionar o saneamento estatal tem direcionado recursos e estrutura técnica para viabilizar privatizações. Em outros países, a experiência tem se mostrado oposta: bancos públicos investem no fortalecimento de empresas estatais, ampliando o acesso à água e ao esgoto com tarifas justas e qualidade, como na Costa Rica e na Índia, onde a prioridade é manter a gestão pública e universalizar os serviços. Esta análise está no livro Public Banks and Public Water in the Global South (Bancos Públicos e Água Pública no Sul Global). Historicamente, o BNDES já apoiou operadoras públicas de saneamento, mas após o novo marco legal do setor (Lei 14.026/2020), passou a fornecer crédito, apoio técnico e estruturação de concessões para empresas privadas. Essa mudança priva recursos que poderiam ampliar a cobertura pública e fortalece projetos com foco no lucro. “O BNDES é um banco público e, por isso, deveria financiar empresas públicas, não entregar estrutura para que o setor privado lucre com um serviço essencial. No saneamento, o objetivo não pode ser apenas o lucro. Ele precisa garantir emprego digno, salários justos e atendimento de qualidade” — Lázaro de Godoy Neto, presidente do Sindágua-MS. Essa política fragiliza empresas públicas como a Sanesul (Empresa de Saneamento do Mato Grosso do Sul), que já enfrentam dificuldades orçamentárias. Ao repassar recursos ao setor privado, corre-se o risco de rebaixar salários, precarizar postos de trabalho e minar direitos históricos — como já ocorreu em outros segmentos.

Diante da insistência da Eletrobras em manter o assédio para redução de salários, não nos resta outro caminho senão o judicial! Mesmo após negar que haja implementação de redução salarial e ser alertada pelos representantes dos trabalhadores e trabalhadoras do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), a vice-presidência de Gente e Serviços da Eletrobras insiste no assédio aos trabalhadores e trabalhadoras sobre o assunto. Isso é vergonhoso! O que eles chamam de “consulta individual” chamamos de assédio e constrangimento! Atinge emocionalmente os trabalhadores e trabalhadoras e afeta diretamente sua saúde mental e física, além de comprometer sua atuação profissional. É de uma irresponsabilidade e desumanidade absolutas! Tal ação da empresa tem que parar imediatamente! Em informes anteriores já esclarecemos que a redução salarial imposta unilateralmente pelo empregador é considerada ilegal e inconstitucional no Brasil, violando princípio garantido pela Constituição Federal, que em seu artigo 7º, inciso VI, garante a irredutibilidade do salário. Isso significa que o empregador não pode diminuir o salário do empregado de forma unilateral, ou seja, sem a sua concordância. A redução salarial só é permitida em situações específicas e mediante negociação coletiva, como acordos ou convenções coletivas de trabalho. Essa prática só é permitida em casos excepcionais, como de crise econômica (o que definitivamente não é o caso da Eletrobras, visto que divulgou a distribuição de R$ 4 bilhões em dividendos). Nesses casos, o sindicato da categoria pode negociar com o empregador visando a manutenção dos empregos. A AEEL NÃO ACEITA essa postura da Eletrobras e, assim como o Sintergia-RJ, que já acionou judicialmente a empresa sobre esse assunto, irá buscar por meios legais garantir o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras diante dessa verdadeira inconstitucionalidade da empresa. Não toleraremos falta de palavra, compromisso e atos antissindicais praticados pela Eletrobras privatizada! Fonte: Informe da AEEL

O Sindicato dos Urbanitários do Pará realizará nesta quarta-feira, 30 de julho, às 10h, assembleia de data-base 2025 dos trabalhadores/as das empresas ETEP – ERTE – EATE – ENTE (bases Pará). A assembleia será por videoconferência, por meio da plataforma Zoom, com os seguintes horários: 📌 Participe! Na ocasião, vamos deliberar a Pauta de Reivindicações para a data-base 2025, que transcorre em 1º de agosto. Data-base é o momento/período em que trabalhadores/as (Sindicato) e empresas sentam para dialogar/negociar a renovação do acordo coletivo, sempre visando o avanço nos direitos e benefícios. 🔗 Link da reunião / Plataforma Zoom:https://us06web.zoom.us/j/82291824159ID da reunião: 822 9182 4159