3

Últimas notícias

3

Últimas notícias. 

Author name: sindicato urbanitarios

Novo Marco do Saneamento: análise crítica aponta retrocessos e aprofundamento das desigualdades

Uma análise crítica publicada pelo site Outras Palavras reacende o debate sobre os impactos do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), apontando que, passados alguns anos de sua implementação, o modelo tem produzido efeitos contrários às promessas de universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário. Segundo o artigo, o marco vem se consolidando como um instrumento de estímulo à privatização e à mercantilização de serviços essenciais, aprofundando desigualdades regionais e sociais. A lógica predominante do novo marco tem priorizado a atratividade econômica dos projetos, concentrando investimentos em áreas consideradas rentáveis e deixando à margem regiões periféricas, municípios pequenos, áreas rurais e populações historicamente excluídas. O que se vê na prática é o enfraquecimento das companhias públicas de saneamento, muitas vezes submetidas a processos de esvaziamento institucional ou sucateamento, criando um ambiente favorável à privatização. Para o autor, o marco também desconsidera soluções públicas, comunitárias e alternativas de gestão, além de fragilizar o controle social sobre um serviço essencial à vida. A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) entende que o déficit histórico no saneamento brasileiro não pode ser usado como justificativa para a entrega desses serviços ao mercado. Ao contrário, exige políticas públicas robustas, investimento estatal, fortalecimento das empresas públicas, gestão democrática e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras do setor. Diante do avanço das privatizações e concessões, a FNU seguirá denunciando os riscos de um modelo que ameaça o direito humano à água e ao saneamento. Para os urbanitários, universalizar o acesso significa garantir inclusão social, tarifas justas, controle público e serviços de qualidade — e não submeter um direito fundamental à lógica do mercado. Fonte:Outras Palavras – Novo Marco do Saneamento: análise de um fiascohttps://outraspalavras.net/crise-brasileira/novo-marco-do-saneamento-analise-de-um-fiasco/

Novo Marco do Saneamento: análise crítica aponta retrocessos e aprofundamento das desigualdades Read More »

Urbanitários na mídia: denúncias do Sindicato ganham destaque no jornal O Liberal

O Sindicato dos Urbanitários do Pará voltou a ganhar destaque na imprensa estadual. A coluna Repórter 70, do jornal O Liberal, publicou notas nas edições dos dias 28 e 29 de janeiro de 2026 que repercutem denúncias feitas pelo Sindicato sobre os impactos das mudanças na gestão dos serviços de água e esgoto no estado. As publicações abordam problemas relacionados ao manuseio de equipamentos por pessoas não habilitadas, interferências na operação da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), além de transtornos no fornecimento de água que vêm afetando trabalhadores e a população. O Sindicato tem alertado que tais práticas comprometem a qualidade dos serviços, colocam em risco o sistema e prejudicam as condições de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras. Reprodução: O Liberal | Coluna Repórter 70 – 28/01/2026. Reprodução: O Liberal | Coluna Repórter 70 – 29/01/2026. Também são destacados questionamentos sobre a condução do contrato de concessão e a atuação da empresa Águas do Pará, apontando para interferências que impactam diretamente a rotina operacional da Cosanpa. O Sindicato reforça que segue atento e atuante na defesa dos trabalhadores, denunciando irregularidades e cobrando respeito aos direitos dos urbanitários e à população paraense. A seguir, o registro das notas publicadas na coluna Repórter 70, do jornal O Liberal, que evidenciam a repercussão das denúncias feitas pelo Sindicato dos Urbanitários do Pará na imprensa. Fonte: Jornal O Liberal – Coluna Repórter 70 (conteúdo de acesso restrito a assinantes).Reprodução: para fins de clipagem e referência pública.

Urbanitários na mídia: denúncias do Sindicato ganham destaque no jornal O Liberal Read More »

CONHEÇA OS DIREITOS DA MULHER GRÁVIDA

Estabilidade no emprego para as mulheres grávidas e licenças maternidade e paternidade, inclusive para pais adotivos, estão entre os direitos garantidos pela legislação trabalhista. São as mulheres que têm os menores salários, ganham menos, e ocupam menos cargos de liderança, estando mais ocupadas em trabalhos informais ou precários, embora estudos apontem que economias com maior participação feminina são mais produtivas e sustentáveis. O trabalho das mulheres contribui para o crescimento econômico e reduz os índices de pobreza e dependência. Esses são alguns dos motivos da necessidade de proteger as mulheres no ambiente de trabalho oferecendo estabilidade e apoio financeiro em momentos crucias de suas vidas como a gravidez e o nascimento de uma criança. A proteção constitucional à gestante foi instituída pela Constituição Federal de 1988, que garante estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (art. 10, II, “b”, do ADCT). A trabalhadora grávida tem direito à estabilidade no emprego, à licença-maternidade remunerada, a ausências para exames sem desconto salarial, à mudança de função em caso de atividade insalubre ou periculosa, ao direito à amamentação, além de proteção contra discriminação, assédio e demissão arbitrária.

CONHEÇA OS DIREITOS DA MULHER GRÁVIDA Read More »

DATA-BASE 2026: ASSEMBLEIA NESTA TERÇA-FEIRA, DIA 27 DE JANEIRO

Chegou o momento de reivindicar avanços no ACT. Vamos conversar sobre a data-base dos trabalhadores/as da State Grid (BMTE e XRTE). Participe! Na próxima terça-feira, 27 de janeiro de 2026, o Sindicato dos Urbanitários do Pará realizará assembleia geral com todas as trabalhadoras e trabalhadores da State Grid (BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A. – BMTE e XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. – XRTE (base Pará)), para dialogarmos sobre o processo de data-base 2026. A data-base, aquele momento importante de discutir a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com avanços, acontece em 1º de março. Mas, para a preparação da Pauta de Reivindicações e de toda a estratégia de ação, o Sindicato se prepara bem antes. É na data-base que o Sindicato negocia com a empresa para falar sobre reposição salarial e outros benefícios que visam a melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores/as. Horário — Por isso é importante que você se organize, agende-se para participar da assembleia desta terça-feira, 27/01. Iremos fazer a primeira chamada às 19h, e a segunda chamada (para começar) às 19h30. A assembleia será por videoconferência pela plataforma Zoom, através do link:https://us06web.zoom.us/j/81615566573 ID da reunião: 816 1556 6573 O aplicativo pode ser acessado por meio de telefone celular ou computador pessoal. Pelo celular, instale previamente através das lojas de aplicativos dos sistemas IOS ou Android. No caso de acesso por meio do computador, não é necessária a instalação do aplicativo, bastando somente que seja copiado e colado o link de acesso das salas no navegador. PARTICIPE!

DATA-BASE 2026: ASSEMBLEIA NESTA TERÇA-FEIRA, DIA 27 DE JANEIRO Read More »

CLT ou PJ: tire suas dúvidas sobre direitos e remuneração antes e pós férias

As férias representam um instrumento essencial de proteção à saúde física e mental do trabalhador. Conheça seus direitos Após as festas de final de ano e o mês de janeiro já ultrapassando a metade de seus dias, muita gente começa a se preparar para voltar ao trabalho. Outros, no entanto, ainda se preparam para gozar o merecido descanso. Os trabalhadores com contratos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direitos garantidos pela legislação trabalhista. Já os que estão no regime Pessoa Jurídica (PJ), dependendo do tipo de contrato, podem, ou não, ter direito ao descanso. Mais do que um direito financeiro, as férias representam um tempo indispensável de recuperação, e proteção à saúde física e mental do trabalhador. Por isso que a constante comunicação por e-mails e aplicativos corporativos durante as férias pode descaracterizar o descanso e gerar danos à saúde mental. Práticas abusivas devem ser denunciadas aos sindicatos e/ou órgãos de fiscalização. Conhecer as regras é fundamental para garantir que o descanso seja respeitado e devidamente remunerado. Confira: Direito garantido pela CLT As férias são asseguradas pela CLT a todos os trabalhadores e trabalhadoras, com carteira assinada, passam a ter direito a 30 dias de descanso remunerado, após 12 meses de trabalho. A empresa, por sua vez, tem até mais 12 meses para conceder esse descanso. Caso não o faça dentro do prazo legal, deverá pagar as férias em dobro, conforme o artigo 137 da CLT.

CLT ou PJ: tire suas dúvidas sobre direitos e remuneração antes e pós férias Read More »

Eletrobras privatizada: lucros em alta, trabalho em declínio

Privatização aprofundou a concentração de renda, ampliou dividendos aos acionistas e promoveu precarização do trabalho no setor elétrico O processo de privatização da Eletrobras foi formalizado pela Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, que autorizou a União a reduzir sua participação no capital social da empresa, transformando-a em uma corporação sem controle acionário definido. A privatização ocorreu por meio de uma capitalização, em que a União subscreveu novas ações sem exercer o direito de preferência, diluindo sua participação e permitindo que o capital privado se tornasse majoritário. Com a mudança de controle, a empresa passou a operar sob uma nova governança, com foco renovado em resultados e no lucro dos acionistas, marcando uma nova era para o que hoje é conhecido como Eletrobras/Axia Energia. Em 2021, com a companhia ainda pública, a Razão Acionistas: Trabalhadores foi de 3,71 para 1, ou seja, o valor distribuído aos acionistas foi 3,7 vezes superior ao distribuído aos trabalhadores. A partir de 2022, já com a companhia privatizada, essa razão muda substancialmente a favor dos acionistas, para mais de seis vezes. As políticas de distribuição de lucros na Eletrobras preveem que os acionistas receberão 41% do lucro ajustado (base legal: Estatuto Social da Eletrobras), inclusive com a possibilidade de distribuir reservas acumuladas, como ocorreu em 2025. Para os trabalhadores, o teto máximo previsto é de 6,25% do lucro líquido ajustado, de acordo com os Termos de Pactuação da PLR, limitado a 25% dos dividendos distribuídos. Dessa forma, a distribuição de dividendos é fator determinante para o teto máximo da PLR. Isso significa que, enquanto os trabalhadores têm uma limitação clara e extremamente restritiva de recebimento de PLR, o Estatuto Social da empresa permite que os acionistas fiquem com quase metade do lucro líquido produzido. Antes da privatização, a distribuição de dividendos era um pouco mais equilibrada, apesar de ainda favorecer flagrantemente o capital. Em outubro de 2025, o nome da Eletrobras mudou para Axia Energia. Mais do que uma mera adequação do nome da companhia, essa mudança representou principalmente uma nova política corporativa, rompendo com a política anterior, que dava as coordenadas no sentido de uma empresa pública como era a Eletrobras (com todas as limitações que se poderiam apontar). A mudança de nome para Axia Energia foi efetivamente acompanhada por uma nova política corporativa, para a qual a companhia já vinha se dirigindo, com foco explícito em maximizar lucros para os acionistas. Essa mudança foi formalizada por documentos oficiais divulgados em 2025. Por exemplo, o documento Política de Distribuição de Dividendos, disponível no site de relações com investidores da Axia Energia, estabelece diretrizes para a distribuição de lucros aos acionistas, com percentual mínimo de 25% do lucro líquido ajustado. Mas a prática atual da empresa tem sido distribuir cada vez mais lucros aos acionistas, muito acima do mínimo. Essa mudança de orientação aparece também nos comunicados aos mercados (fatos relevantes). Por exemplo, em 22 de outubro de 2025, no anúncio oficial da mudança de nome, a comunicação da empresa destacou o foco em “criação de valor sustentável” para acionistas. Da mesma forma, nas Apresentações Institucionais, também disponíveis no site da empresa, fica claro que o foco é o retorno sobre capital investido (ROIC), com metas financeiras bem definidas, que otimizem os investimentos dos acionistas. Em 2025, a distribuição de dividendos foi especialmente agressiva. Em agosto de 2025, a empresa pagou R$ 4 bilhões em dividendos, cerca de 41% do lucro líquido ajustado de 2024 (R$ 9,7 bilhões, aproximadamente). Em dezembro de 2025, fez a distribuição de R$ 30 bilhões em reservas acumuladas via bonificação de ações. Os objetivos estratégicos declarados pela companhia são típicos do setor privado: maximizar a geração de valor e o rendimento dos acionistas. Recentemente, a empresa estabeleceu como objetivo, por exemplo, duplicar até 2030 o ROE (Return on Equity, Retorno sobre o Patrimônio Líquido). A empresa definiu também outros objetivos visando à sustentabilidade financeira, típicos de qualquer empreendimento capitalista: Até 2021, a Razão Acionistas: Trabalhadores era de 3,71 para 1, ou seja, os acionistas recebiam quase quatro vezes o valor de lucro distribuído aos trabalhadores. Já em 2022, primeiro ano de privatização, essa razão mudou para 6,16 para 1, crescimento de 66%. Esse aumento abrupto da disparidade na distribuição dos lucros da companhia apoiou-se, após a privatização, em três vetores: A evolução do número de trabalhadores nos últimos anos na empresa revela, sem disfarces, a nova orientação privatista. Entre 2020 e 2025, o número de trabalhadores próprios caiu de 15.527 para 8.027, uma redução de 51,7% nos postos de trabalho. Para realizar redução tão drástica de trabalhadores, foi colocada em marcha uma série de estratégias, como automação de processos, redução dos serviços, aumento da intensidade do trabalho etc. Mas a estratégia principal foi a terceirização de trabalhadores (elegantemente chamada pela empresa de “foco no core business”). As estimativas dão conta de que o setor elétrico brasileiro tem, em média, 70% a 80% de trabalhadores terceirizados. A Axia Energia (novo nome da Eletrobras) segue a tendência do setor, com aumento progressivo dos terceirizados. Os objetivos com redução de pessoal próprio e contratação de terceiros foram explicitados pela própria empresa em alguns documentos: Obviamente, esses objetivos estratégicos da empresa estão em permanente conflito com os objetivos dos trabalhadores, de terem salários dignos e condições adequadas de trabalho. Após a privatização, na medida em que aumentavam os percentuais de distribuição de dividendos, as negociações com os trabalhadores foram se tornando cada vez mais difíceis. Em 2025, por exemplo, o impacto por trabalhador, em média, equivalente a 1,8 salário, ficou abaixo dos valores históricos obtidos, de 2 a 3 salários em anos de lucro da companhia, o que significou uma significativa desproporção com o pagamento de dividendos. Ademais, como apontaram os trabalhadores, os critérios para pagamento de PLR pesaram demais na meritocracia (30% variável, vinculado a desempenho), e o pagamento dos valores foi parcelado. Claro, todos esses aspectos foram considerados positivos pela direção da empresa. A projeção para 2026 é que a terceirização continue aumentando. A empresa tem plano

Eletrobras privatizada: lucros em alta, trabalho em declínio Read More »

O crime contra a soberania energética do Brasil segue em andamento

O golpe contra a soberania energética do Brasil não terminou com a privatização da Eletrobras no governo Bolsonaro. Ele segue em curso. A empresa privatizada se apropriou de cerca de R$ 30 bilhões que não foram construídos pela iniciativa privada, mas acumulados enquanto a Eletrobras ainda era pública, fruto do trabalho dos eletricitários. De forma ardilosa, a Eletrobras privatizada quer usar esse patrimônio público para distribuir dividendos a acionistas, transformando recursos estratégicos da nação em lucro privado. Trata-se de um escândalo que aprofunda a perda de soberania energética, enfraquece o Estado e compromete o futuro do setor elétrico nacional. Isso é mais uma prova de que a privatização da Eletrobras foi, e continua sendo, um crime contra o Brasil. Um ataque direto ao patrimônio público que precisa ser denunciado, investigado e revertido. O crime de Bolsonaro contra o Brasil segue em andamento. Por Carlos Eduardo

O crime contra a soberania energética do Brasil segue em andamento Read More »

Falência do modelo privatista: precarização e lucros milionários

Os constantes apagões e a precarização do serviço em diversas regiões expõem a falência do modelo privatista das distribuidoras de energia. Empresas como Enel, Light e Neoenergia, protegidas por cláusulas contratuais blindadas e uma regulação leniente, sistematicamente descumprem obrigações de investimento e qualidade, priorizando a extração de lucros em detrimento de um serviço público essencial. A suposta segurança jurídica dos contratos, invocada para perpetuar privilégios, não pode se sobrepor ao interesse coletivo e ao direito da população a um fornecimento estável e acessível. A multiplicação de CPIs e as evidências de negligência generalizada demonstram que o problema é estrutural, não pontual. Após três décadas de privatizações, o resultado é tarifas elevadas, infraestrutura degradada e prejuízos bilionários à economia e ao cotidiano dos cidadãos. Diante da iminência de renovações concessionárias, é urgente colocar em pauta a reestatização do setor. O debate sobre o controle público da energia não é ideológico, mas uma necessidade prática, alinhada a experiências internacionais de retomada estatal de serviços essenciais que fracassaram nas mãos do mercado. Por Heitor Scalambrini Costa

Falência do modelo privatista: precarização e lucros milionários Read More »

Rolar para cima