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No dia 26/08/2025, o Sintergia-RJ, com assessoria de Marcus Neves Advocacia, obteve vitória no TRT da 1ª região-RJ, com tutela de urgência determinando a suspensão de todos e quaisquer aditivos contratuais individuais no que tange à redução salarial, bem como determinando que a Eletrobras se abstivesse de abordar outros novos empregados com a intenção de implementar reduções salariais, restabelecendo ainda os salários originais a partir de agosto de 2025 a estes trabalhadores, sob pena de multa diária fixada em caso de descumprimento judicial. Síntese da decisão A decisão determinou que a Eletrobras: Contexto A iniciativa na justiça foi decorrente de denúncias de que gestores da Eletrobras estavam se reunindo individualmente com trabalhadores para propor redução salarial. A iniciativa foi entendida pelo sindicato como ilegal, além de assédio moral e prática antissindical. O Acordo Coletivo de Trabalho vigente e assinado entre as partes é claro no item 4 da Cláusula 23: “O enquadramento do empregado na Arquitetura de Carreira e Remuneração não trará redução salarial aos empregados envolvidos, mesmo que sua remuneração não se enquadre dentro dos limites da arquitetura”. O texto do ACT nunca deu margem a qualquer interpretação diferente. Recurso da Eletrobras Em 8 de setembro, a Eletrobras recorreu à decisão com ingresso de Mandado de Segurança Cível no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. A tese do Sintergia-RJ obteve nova vitória com o indeferimento do Mandado de Segurança. A decisão proferiu que: “A natureza protetiva do Direito do Trabalho impõe uma visão cautelosa sobre a liberdade de negociação individual de direitos essenciais, mesmo para hipersuficientes, dada a assimetria inerente à relação empregatícia.A oferta de compensação não elimina o caráter de redução salarial e a potencial instabilidade financeira a longo prazo, além de não afastar a vulnerabilidade do empregado diante do empregador.A urgência da medida liminar na origem, portanto, residiu na preservação da condição salarial dos trabalhadores, evitando que a consumação de acordos individuais pudesse gerar efeitos difíceis de reverter posteriormente, especialmente quando questionada a legalidade da própria negociação.A alegação de risco de dano reverso à competitividade da empresa não se mostra, em sede de juízo sumário, preponderante sobre o risco de dano à subsistência dos trabalhadores, o qual, embora compensado inicialmente, se manifestaria futuramente, e cuja negociação foi objeto de vedação expressa no âmbito coletivo”. Importância da vitória A nova vitória é histórica na luta pelo direito dos trabalhadores. O Sintergia-RJ destaca que essa decisão pode repercutir em outras tentativas de pressões e retaliações, e tudo isso será levado às esferas necessárias no momento oportuno. O sindicato reafirma aos trabalhadores da sua base que está trabalhando firmemente pelo cumprimento do ACT e da legislação brasileira. “Estamos sempre dispostos a dialogar com a empresa, mas não abrimos mão do cumprimento de acordos assinados. Sigamos firmes na luta por condições de trabalho mais justas!” Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Região 📌 Fonte: FNU

INFORMATIVA E DELIBERATIVAVamos avaliar/deliberar sobre a proposta apresentada pela empresa para o Acordo Coletivo 2025/2026. Participe! 🗓 Nesta quinta-feira, 11 de setembro📍 19h15 (primeira chamada às 19h)📡 Por videoconferência – Plataforma Zoom O Sindicato dos Urbanitários do Pará realizará assembleia geral com as trabalhadoras e trabalhadores da ENERGISA SOLUÇÕES S/A, LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA SA, ENERGISA PARÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA I S.A. e ENERGISA PARÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA II S.A (base Pará e Amapá), na qual vamos avaliar/deliberar a proposta apresentada pela empresa, com vistas à renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025/2026. ✊ Vamos em frente, a luta continua! 🔎 O que é a Data-base?A data-base é o período em que o Sindicato (representante dos trabalhadores/as) e a direção da empresa se reúnem para negociar a renovação do acordo coletivo de trabalho (ACT), sempre buscando avanços que beneficiem os trabalhadores/as. 📌 A data-base da Energisa ocorre em 1 de junho. Em maio, o Sindicato iniciou o processo para renovação do ACT. Só agora obtivemos uma proposta que pode ser submetida à avaliação dos trabalhadores/as. 👉 Por isso, é tão importante a sua participação na assembleia de hoje!

O Sindicato dos Urbanitários do Pará marcou presença na 31ª edição do Grito dos Excluídos, realizada neste domingo, 7 de setembro, em Belém. A manifestação destacou pautas importantes para a classe trabalhadora, como: Defender a soberania popular significa garantir que as decisões sobre o futuro do país sejam tomadas por quem vive, trabalha e constrói o Brasil, e não pelos interesses do capital ou de potências estrangeiras.

No próximo dia 19 de setembro, das 9h às 12h, o DIEESE e as Centrais CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, NCST, Pública e UGT promovem, em São Paulo, o seminário “Trabalho e clima: os desafios da transição justa”. Participam, como debatedores: O evento faz parte da Virada Sustentável, um festival de atividades gratuitas sobre sustentabilidade, realizado desde 2011. A iniciativa mobiliza organizações da sociedade civil, órgãos públicos, empresas, artistas e cientistas em várias cidades do país. Em São Paulo, em 2025, o festival acontece entre 17 e 21/09. O objetivo da Virada é chamar a atenção para a sustentabilidade e apresentá-la de forma simples e acessível. 📅 Informações do Seminário Título: Trabalho e clima: os desafios da transição justaData: 19/09Horário: 9h às 12hLocal: Rua Aurora, 957, Santa Efigênia, Centro de São Paulo(Próximo ao Metrô República, saída pela rua do Arouche) 📌 Contato para Participação Para participar, entre em contato com a área de Relacionamento do DIEESE:📧 E-mail: relacionamento@dieese.org.br📱 WhatsApp: (11) 97639-4164