Os constantes apagões e a precarização do serviço em diversas regiões expõem a falência do modelo privatista das distribuidoras de energia. Empresas como Enel, Light e Neoenergia, protegidas por cláusulas contratuais blindadas e uma regulação leniente, sistematicamente descumprem obrigações de investimento e qualidade, priorizando a extração de lucros em detrimento de um serviço público essencial. A suposta segurança jurídica dos contratos, invocada para perpetuar privilégios, não pode se sobrepor ao interesse coletivo e ao direito da população a um fornecimento estável e acessível.
A multiplicação de CPIs e as evidências de negligência generalizada demonstram que o problema é estrutural, não pontual. Após três décadas de privatizações, o resultado é tarifas elevadas, infraestrutura degradada e prejuízos bilionários à economia e ao cotidiano dos cidadãos. Diante da iminência de renovações concessionárias, é urgente colocar em pauta a reestatização do setor. O debate sobre o controle público da energia não é ideológico, mas uma necessidade prática, alinhada a experiências internacionais de retomada estatal de serviços essenciais que fracassaram nas mãos do mercado.
Por Heitor Scalambrini Costa
